A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a dispensa do exame de corpo de delito para comprovação de violência doméstica, desde que existam outras provas da materialidade do crime. A proposta, registrada como PL 982/2025, foi apresentada em 13 de março e altera a Lei Maria da Penha.
O texto também é assinado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), irmão do prefeito do Recife e namorado de Tabata, João Campos (PSB).
Segundo o texto, a “dispensa do exame de corpo de delito já é uma realidade na prática, uma vez que a ‘revitimização’ da mulher mostra-se um fator mais grave do que a produção da prova“. Além disso, destaca que muitas vítimas denunciam a agressão tardiamente, o que inviabilizaria a realização da perícia.
Por fim, no projeto apresentado, é mencionado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admitiu a dispensa da perícia.