STF converte penas de 542 condenados pelos atos de 8 de janeiro em sanções alternativas
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou que 542 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em…
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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a dispensa do exame de corpo de delito para…