Durante o programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, o ex-ministro Onyx Lorenzoni e a cientista política Júlia Lucy criticaram nesta quinta-feira (13) a rejeição das contestações das defesas dos denunciados por tentativa de golpe de Estado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“É uma coisa paradoxal. O procurador-geral da República, que seria o guardião do devido processo legal, assassina o devido processo legal, ele mata o devido processo legal. É retirado o direito de defesa das pessoas, a jurisdição para uma série de condenações que aconteceram no Brasil não tem a escala normal e natural da organização do [Poder] Judiciário brasileiro e, bom, não considera contestações fundamentadas. Eu li a defesa, tem coisas ali que são fundamentais”, afirmou Lorenzoni.
O ex-ministro questionou a legitimidade do processo, sugerindo que, se levado à Corte Internacional de Direitos Humanos, poderia ser invalidado. “A pergunta é: ‘Se nós levássemos esse processo à Corte Internacional de Direitos Humanos e o apresentássemos, esse processo seria considerado válido ou inválido?’. Juízes que não têm conotação política, que vão analisar a questão jurídica, eles votariam para referendar ou para dizer que está tudo errado?”, completou.
Lorenzoni também criticou as penas aplicadas a acusados pelo 8 de Janeiro sem envolvimento com crimes graves: “A PGR, que deveria ser o guardião do devido processo legal, passar por cima, patrolar. Qual é o direito de defesa que tiveram aquelas pessoas [envolvidas no 8 de Janeiro]? Cabeleireira, fisioterapeuta… aquelas pessoas fizeram o que para serem condenadas a 16, 17 anos? Onde é que estão os traficantes, os assassinos, estupradores com condenações muito menores?”, questionou.
Ao comentar sobre o tema, Júlia Lucy ressaltou a falta de compreensão do direito no Brasil e a aceitação de injustiças por motivos políticos. “Acho que o problema é exatamente esse: a falta de compreensão do direito no Brasil. Então, eu percebo, comentando e conversando com as pessoas, que, infelizmente, muitas pessoas aceitam o que está sendo feito porque é contra quem elas apoiam.”
Lucy também apontou o cerceamento da defesa: “Se você não sabe sobre o que estão te acusando, se você não pode se defender, se seu advogado não pode falar por você, não existe defesa”, alertou.
Ela ainda criticou a violação do devido processo legal e concluiu: “O guardião da Constituição rasgou a Constituição, o guardião do devido processo legal rasgou o devido processo legal. A gente hoje vive, sim, uma ditadura, mas é a pior de todas, que é a ditadura da totalidade”.
Na resposta às contestações no STF, Gonet afirma que a acusação cumpre todos os requisitos, que a suspeição de Alexandre de Moraes foi rejeitada pelo Supremo e que o acordo de delação de Mauro Cid é válido. Ele reiterou também que Jair Bolsonaro e aliados devem se tornar réus por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe.
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