O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu há pouco o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tentativa de golpe de Estado, rejeitando as contestações das defesas e afirmando que a acusação cumpre todos os requisitos.
Gonet também destacou que a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, já foi rejeitada pelo próprio STF e que o acordo de delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid é válido.
“É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, afirmou.
O procurador-geral chamou de “vazia” a queixa de “document dump”, acusando a PGR de incluir um grande volume de documentos sem valor apenas para confundir os advogados.
As contestações, além de Bolsonaro, foram apresentadas pelos advogados de ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, e também de militares como Marcelo Câmara e ex-assessores como Filipe Martins. A resposta é direcionada a todos os envolvidos.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o parecer.
Gonet também justificou o julgamento no STF, afirmando que os denunciados “praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”.
Ainda segundo ele, a análise na Primeira Turma do STF deve ser mantida, pois “a percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia”.
No parecer, Gonet também alegou que não cabe a figura de um juiz de garantias no caso.
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