O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou nesta quinta-feira (13) a denúncia contra os suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gonet, a acusação detalha a “conduta criminosa” do ex-mandatário e dos outros 33 indiciados no processo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Superadas as preliminares levantadas pelos denunciados, basta ressaltar que a fase processual do recebimento da denúncia é de deliberação, não de cognição exauriente. No caso, a denúncia descreve minuciosamente os fatos criminosos e suas autorias, apresentando de forma clara e individualizada a conduta de cada um dos acusados”, escreveu o procurador na decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também rebateu os principais argumentos das defesas, incluindo o pedido de anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, considerado peça-chave na investigação. Gonet afirmou que não há fundamento para invalidar a colaboração e que o próprio Cid reforçou voluntariamente seu compromisso com o acordo ao apresentar sua defesa.
Outro ponto contestado foi a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. A PGR argumentou que a prerrogativa de foro se mantém para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo que os investigados não ocupem mais os respectivos postos.
“No caso, autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República e ministros de Estado, cometeram os crimes enquanto exerciam seus cargos, justamente com o objetivo de se perpetuar no poder”, destacou Gonet.
