O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) elaborado pelo governo Lula continuará permitindo que juízes recebam “penduricalhos”, benefícios adicionais que, na prática, dobram seus salários e, na maioria das vezes, não são tributados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAtualmente, os magistrados já pagam IR sobre seus salários, cujo teto constitucional é de R$ 46.366,19 mensais. Isso significa que, a partir de 2026, mesmo recebendo mais de R$ 600 mil por ano, eles já terão pago impostos suficientes para ficar isentos de tributos sobre os adicionais.
A reforma petista propõe que a nova tributação seja gradual para quem tem uma renda mensal média superior a R$ 50.000, com alíquotas que podem chegar até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Por exemplo, um juiz que receba R$ 602.760,47 por ano (composto pelo salário bruto de R$ 46.366,19 mensais e o 13º) pagaria aproximadamente R$ 151 mil de IR, considerando a alíquota máxima de 27,5%.
Se, além disso, o juiz receber R$ 600 mil em penduricalhos, sua renda bruta anual passaria para R$ 1,203 milhão, o que já cobriria a tributação mínima de 10% (R$ 120 mil), sem a necessidade de pagar mais impostos sobre esses valores adicionais.
De acordo com levantamento do site Poder 360, em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários mensais brutos superiores a R$ 100 mil.
Exceções podem ocorrer quando juízes recebem rendimentos de outras fontes ou valores superiores aos recebidos habitualmente, sendo que, nesses casos, o entendimento da Justiça pode favorecer os magistrados, com base em decisões anteriores sobre as indenizações.
Atualmente, os “penduricalhos” — como auxílio-moradia e alimentação — não são tributados na maioria dos casos. A proposta de Lula prevê que apenas as indenizações por “acidente de trabalho, danos materiais ou morais, excluindo lucros cessantes”, sejam isentas do imposto mínimo.
Em 2023, o valor total dos penduricalhos pagos aos magistrados atingiu R$ 12,9 bilhões, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
