Câmara aprova urgência para 18 projetos de segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a tramitação urgente de 18 projetos de lei voltados à segurança pública. Com isso,…
CCJ
CCJ pode votar hoje PL do voto impresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe…
Senado inclui armas e munições no Imposto do Pecado
O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS),…
Senado aprova criação de cadastro nacional de animais de estimação
O Senado aprovou o projeto que autoriza a criação de um cadastro nacional de animais de estimação, que agora aguarda sanção presidencial.…
PEC das Praias volta à discussão na CCJ do Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, que propõe a venda de terrenos à beira-mar pertencentes à União para a iniciativa…
CCJ aprova PEC que proíbe qualquer hipótese de aborto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 35 votos a favor a 15 contra, uma Proposta de Emenda…
Um pequeno passo legislativo, um salto para a democracia!
Por 38 votos a 19, a CCJ aprovou a PEC 8/21 que restringe as decisões monocráticas de ministros do Supremo, impedindo que…
