O Senado aprovou o projeto que autoriza a criação de um cadastro nacional de animais de estimação, que agora aguarda sanção presidencial. A proposta prevê a coleta de informações fornecidas pelos tutores para auxiliar na formulação de políticas públicas, especialmente em campanhas de vacinação e questões sanitárias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs tutores deverão registrar dados pessoais, como nome, endereço e CPF, além de informações sobre o animal, como raça, idade, vacinas, histórico de doenças e eventuais mudanças, como venda, doação ou óbito. O uso de chips para identificação também está previsto no cadastro.
Animais destinados à produção agropecuária ficarão isentos do registro. O banco de dados poderá ser gerido de forma descentralizada, permitindo que municípios e o Distrito Federal organizem a coleta de informações.
