Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) articularam a inclusão de uma emenda na regulamentação da reforma tributária para beneficiar a Refinaria de Manaus (Ream), pertencente ao grupo Atem. A medida isenta a refinaria de PIS/Cofins e ICMS sobre as vendas internas, o que pode gerar um impacto de R$ 3,5 bilhões por ano ao Tesouro Nacional, conforme informações divulgadas pelo UOL.

A emenda, proposta por Aziz e aceita por Braga, relator do texto no Senado, cria uma “exceção da exceção” nas regras da Zona Franca de Manaus, onde combustíveis e derivados não são contemplados com isenções fiscais. O benefício foi justificado como uma forma de “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e gerar “empregos e renda” na região.

Fontes do setor de combustíveis criticam a medida, argumentando que é impossível garantir que os produtos da refinaria sejam vendidos apenas no Amazonas. Segundo eles, os subsídios podem prejudicar a livre concorrência em mercados do Centro-Oeste e do Nordeste.

O grupo Atem é uma das maiores distribuidoras de combustíveis da região e adquiriu a Ream da Petrobras em 2022 por R$ 1,3 bilhão. A empresa já é beneficiada por uma liminar judicial que permite a importação de combustíveis sem o pagamento de PIS/Cofins, o que gerou uma renúncia de R$ 1,2 bilhão em tributos desde 2017.

A expectativa do setor é que a emenda seja retirada durante a votação do projeto na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (17). Deputados do Amazonas, no entanto, pressionam pela manutenção do benefício.

O líder do PL, Altineu Cortês, apresentou um destaque para suprimir o trecho que favorece a refinaria, mas enfrenta resistência de parlamentares locais.