A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a tramitação urgente de 18 projetos de lei voltados à segurança pública. Com isso, as propostas poderão ser analisadas diretamente no plenário, sem passar por comissões. A iniciativa faz parte do esforço concentrado liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para priorizar pautas de combate ao crime.
Entre os projetos aprovados estão medidas como:
- PL 7885/17: Retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas.
- PL 3781/21: Cria benefício para filhos menores de vítimas de feminicídio de baixa renda.
- PL 551/24: Determina internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas.
- PL 3191/24: Tipifica o crime de obstrução de vias públicas com barricadas.
- PL 6158/23: Obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios.
- PL 3976/20: Cria um cadastro de pedófilos.
- PL 3890/20: Institui o Estatuto da Vítima.
Lira destacou que o esforço busca combater o crime organizado, lavagem de dinheiro e a expansão de facções criminosas. As votações temáticas devem ser concluídas até 12 de dezembro.
Apesar do avanço na pauta de segurança, o pacote fiscal segue travado. Na última semana, urgências para dois projetos do pacote fiscal foram aprovadas, mas ainda aguardam análise no plenário.
