A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022. Os ministros rejeitaram o recurso da defesa do ex-presidente, confirmando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve o impulsionamento de conteúdo negativo contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em inserções publicitárias, prática considerada irregular pelo TSE. O julgamento ocorre no plenário virtual, sem debate entre os ministros. Flávio Dino, relator, votou contra o pedido da defesa, sendo seguido por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin chegou a votar, mas depois se declarou impedido. Luiz Fux tem até sexta-feira (4) para votar ou pedir vista.
Dino argumentou que a condenação do TSE está fundamentada na legislação eleitoral e que não cabe ao STF reavaliar o caso. “Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas”, escreveu.
A decisão mantém a punição por uso de propaganda que, em vez de promover Bolsonaro, direcionava eleitores para ataques a Lula. Dino classificou a prática como violação das regras eleitorais. “Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”, afirmou.