O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena. Entre as novas medidas, está a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, sendo permitidos apenas atendimentos de médicos, fisioterapeutas e advogados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi proferida após o magistrado concluir que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao participar da elaboração da “Carta aos Brasileiros”, posteriormente divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma transmissão nas redes sociais.
Além da suspensão das visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. O ministro também vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos pelo ex-presidente, ainda que por intermédio de terceiros e em qualquer plataforma.
Na decisão, o ministro rejeitou a versão apresentada pela defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria tornada pública.
“A justificativa da defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, tanto Jair Bolsonaro quanto Flávio Bolsonaro tinham pleno conhecimento das restrições impostas pelo Supremo, que proíbem o uso das redes sociais de forma direta ou indireta.
Para Moraes, o próprio conteúdo do documento demonstra que ele foi elaborado para divulgação pública.
“O texto, portanto, claramente comprova que Jair Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, escreveu.
Novas restrições
Com a decisão, Bolsonaro ficará impedido de receber familiares, aliados políticos ou qualquer outro visitante pelos próximos 30 dias. Permanecem autorizadas apenas as visitas de profissionais de saúde e de sua equipe de defesa.
O magistrado também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias, medida determinada anteriormente em razão da divulgação da carta.
Moraes advertiu ainda que eventual novo descumprimento das medidas cautelares poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
PGR defendeu manutenção da domiciliar
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, mas defendeu a adoção de novas restrições em razão do descumprimento das medidas impostas pelo STF.
Para Gonet, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro configurou violação das condições estabelecidas para o cumprimento da pena, embora o episódio, isoladamente, não justificasse o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.
Na decisão, Moraes também rebateu a alegação de que a suspensão das visitas representaria uma situação de incomunicabilidade. O ministro destacou que Bolsonaro recebeu dezenas de visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo encontros com familiares e advogados, e afirmou que o direito de defesa permanece integralmente preservado.
Ao justificar o endurecimento das medidas, o ministro ressaltou que os benefícios concedidos ao ex-presidente em razão de seu estado de saúde não podem ser utilizados para desrespeitar determinações judiciais.
“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais”, concluiu Moraes.
