O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Gonet afirma que não houve prejuízo à defesa que justificasse a anulação dos casos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppToffoli acolheu o pedido dos advogados de Palocci em 19 de fevereiro, com base no entendimento do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial nas ações da Lava Jato. Com isso, todos os atos de Moro contra o ex-ministro petista foram anulados. Apesar disso, segue válido o acordo de delação premiada firmado por Palocci, em que ele confessou participação em esquemas de corrupção e entregou agentes públicos e empresários ligados ao PT. Em uma das ações, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet afirma que a anulação dos processos não se sustenta. “O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, declarou o chefe da PGR.
Gonet também destacou que não se trata de defender excessos na Lava Jato, mas de assegurar a validade das provas. “O Ministério Público visa a impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, completou.
A decisão de Toffoli que beneficiou Palocci soma-se a uma série de medidas do STF que anulam condenações da Lava Jato, abrindo caminho para a reabilitação política de personagens do núcleo duro do governo Lula.
