Nesta quarta-feira (05), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a ampliação do prazo para a apresentação de sua defesa na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO prazo de 15 dias para os advogados do ex-presidente se manifestarem se encerra nesta quinta (06).
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão de Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido de ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para os advogados, esse período serviria para compensar o tempo em que o processo permaneceu na PGR para a elaboração da denúncia.
Caso o prazo solicitado não seja concedido, a defesa dele solicitou um prazo dobrado, de 30 dias, para a manifestação.
No parecer, Gonet afirma ao Supremo que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei: “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
Com o parecer da PGR, a decisão sobre o pedido ficará a cargo de Moraes, que já havia rejeitado o 1º pedido de Bolsonaro de ampliação do prazo.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (06), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta (07) para se manifestarem sobre a denúncia da PGR.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF. O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, a decisão pode ocorrer ainda no 1º semestre de 2025.
