Por ordem de Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo. A medida vale...
Nesta quarta-feira (05), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...