A seccional paulista da OAB instalou uma comissão para discutir propostas de reforma do Judiciário. Entre os pontos em análise está a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aproximação com a política tem gerado críticas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O Supremo Tribunal Federal se tornou um grande tribunal penal. Passa grande parte do seu tempo fazendo julgamentos criminais. Com isso, deixa de apreciar matérias constitucionais por uma questão de tempo e de recursos. Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos fica muito próximo, se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Segundo ele, a proposta é resgatar o papel original do Supremo como corte constitucional. A OAB também critica a prática de julgamentos virtuais, que, segundo Sica, limita a atuação da advocacia. “Ao nosso ver, está pegando mal a tecnologia. Estão usando a tecnologia para fazer julgamentos virtuais em excesso, para diminuir possibilidades de sustentação oral do advogado.”
Outro ponto debatido é a eventual fixação de mandato para ministros do Supremo, além de ajustes no foro privilegiado e a criação de um código de conduta para magistrados.
Sica também condenou a judicialização de conflitos entre Executivo e Legislativo. Citou como exemplo a tentativa da AGU de levar ao STF a derrubada do decreto do IOF feita pelo Congresso. “Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal. Isso politiza o Tribunal.”
A comissão é formada por ex-ministros do STF, ex-ministros da Justiça e juristas. Entre os nomes estão Ellen Gracie, Cezar Peluso, Miguel Reale Jr., José Eduardo Cardozo, Oscar Vilhena, Maria Tereza Sadek e Cezar Britto.
As propostas serão consolidadas em um anteprojeto com previsão de entrega ao Congresso Nacional e ao Judiciário no primeiro semestre de 2026.
“Confiamos muito que os ministros estão abertos à discussão. Até porque vai ser uma discussão levada em tom cordial, moderado, longe dos extremos”, disse Sica.
