Relator diz que julgamento busca responsabilizar mandantes e reafirma independência do Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes abriu a fase de dosimetria agora há pouco (11) lembrando que já foram julgados 1.243 casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Parte desses julgamentos ocorreu no plenário do STF. A partir do fim de 2023, explicou, processos similares passaram a ser analisados pela Primeira Turma por mudança regimental.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoraes afirmou que, até então, não havia sido examinada a responsabilidade dos supostos mandantes. O relator disse que o julgamento em curso visa punir quem planejou, ordenou e executou a organização criminosa.
O ministro ressaltou que condenações de mandantes são exemplo para juízes do país. Segundo ele, juízes não devem se “vergar” a pressões internas e externas.
Moraes citou a sanção dos Estados Unidos na Lei Magnitsky e afirmou: “A Justiça brasileira reafirma seu compromisso com a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, independentemente de ameaças, sanções e tentativa de obstrução.”
O relator afirmou que as informações trazidas por Mauro Cid não são fruto de falsidade, mas disse que algumas foram obtidas a ‘fórceps’. Ele rejeitou alegações de nulidade e afastou pedido de anulidade da colaboração premiada, sendo aplicada para Mauro Cid uma “pena privativa a liberdade não superior a dois anos.”
A sessão segue com a apresentação dos critérios para a definição das penas. A dosimetria prossegue nesta semana e seguirá conforme a ordem prevista pela Primeira Turma.
