A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de planejar um suposto “golpe de Estado” após as eleições de 2022.
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. Caso contrário, o processo será arquivado.
Quem são os denunciados?
A PGR aponta que os seguintes indivíduos compõem o “núcleo crucial”:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os oito são acusados pelos crimes de Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
O julgamento seguirá este rito:
1. Abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin;
2. Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, contendo informações das investigações;
3. Sustentação oral da PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, com duração de 30 minutos;
4. Apresentação dos argumentos das defesas, cada advogado com 15 minutos, em ordem definida pelo presidente da Turma;
5. Votação das questões preliminares pelo relator e demais ministros, na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
6. Análise do mérito da denúncia pelo relator, seguida dos votos dos outros ministros na mesma ordem.
O presidente da Primeira Turma agendou três sessões extraordinárias para o julgamento: duas na terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e outra na quarta-feira (26), às 9h30.
Devido ao interesse público, as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Medidas de segurança foram reforçadas, com controle de acesso e monitoramento do ambiente, contando com agentes federais, do Distrito Federal e da Polícia Judicial.
Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, com a fase de instrução processual para coleta de provas e depoimentos. Concluída essa etapa, os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, com penas individualizadas conforme a participação de cada um nas ações.
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