Senado aprova criação de cadastro nacional de animais de estimação
O Senado aprovou o projeto que autoriza a criação de um cadastro nacional de animais de estimação, que agora aguarda sanção presidencial.…
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, que propõe a venda de terrenos à beira-mar pertencentes à União para a iniciativa…
