O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) e afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, por suposta tentativa de golpe de Estado, deveria ser analisada, ou na primeira instância, ou pelo plenário da Corte.
Para Fux, a gravidade e a repercussão institucional do caso exigem que todos os 11 ministros do STF se manifestem. Segundo ele, trata-se de um episódio “de ataque direto à ordem democrática”, o que justificaria um julgamento no plenário para garantir a “maior autoridade e legitimidade institucional” da decisão.
Fux lembrou que foi voto vencido dias atrás quando o plenário do STF decidiu ampliar o foro privilegiado, reagindo ao voto de Moraes de que o tema estaria pacificado.
“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux ao votar.
Em seu voto, Fux reforçou que o foro não deve criar privilégios.
“O ministro Celso de Melo, professor de todos nós, dizia que a competência de foro não deve criar privilégios e nem criar justificativas e restrições a quem quer que seja. Portanto sempre procurei seguir esse entendimento […] Eu peço todas as vezes para acolher essa preliminar”, declarou.
Apesar da posição de Fux, os outros quatro ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – decidiram manter o julgamento restrito ao colegiado de cinco ministros. A denúncia será analisada no plenário do STF, com início hoje e fim previsto para quarta-feira (26).
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus, dando início à ação penal que pode resultar em condenação.
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