O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a PGR e André Janones (Avante-MG), no qual o deputado federal admite ter cometido ‘rachadinha’ e concorda em pagar multa para evitar processo criminal.
Segundo o Ministério Público (MP), Janones teria utilizado um cartão de crédito de um assessor para pagar despesas pessoais, sem reembolsá-lo. O caso ocorreu entre 2019 e 2020.
No acordo, o deputado federal admitiu formalmente a prática do crime de peculato e se comprometeu a reparar o dano no valor de R$ 131,5 mil, que será pago à Câmara. Além disso, ele concordou em pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, que será destinada a uma entidade de interesse social. O pagamento será parcelado, com R$ 80 mil sendo pagos à vista e o saldo restante em 12 parcelas.
Janones também se comprometeu a não cometer novos crimes enquanto estiver cumprindo os termos do acordo, sob pena de invalidar o compromisso firmado.
No ano passado, o parlamentar escapou de um processo de cassação na Comissão de Ética, com ajuda de Guilherme Boulos. Na ocasião, ele ainda insistia ser inocente. E agora?