Em sua carta enviada ao presidente Lula para anunciar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Donald Trump justificou a sobretaxa como retaliação à censura do Supremo Tribunal Federal do Brasil contra empresas de tecnologia americanas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO julgamento do Supremo analisa os artigos 14 e 19 do Marco Civil da Internet que, até então, isentava empresas de tecnologia de crimes cometidos por seus usuários e obrigava a retirada do conteúdo ilegal apenas por meio de ordem judicial. Em 26 de junho, a Corte considerou, por maioria de 8 a 3, tais artigos inconstitucionais.
Agora, plataformas como Instagram e X (antigo Twitter) terão que remover, sem ordem judicial, conteúdos ilegais — “atos antidemocráticos”, pedofilia, homofobia, racismo e “terrorismo” —, prevendo punição em caso de descumprimento da ordem.
Após a decisão final do STF, Google e Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) expressaram preocupação. Na visão das empresas, a responsabilização sobre conteúdo de usuários poderá prejudicar a liberdade de expressão nas redes e a economia digital. Ao longo do julgamento, que iniciou no fim do ano passado, as plataformas de tecnologia se posicionaram contra a mudança nos artigos, afirmando, em nota conjunta, que “nenhum país do mundo tentou implementar um regime de responsabilidade”.
Para o presidente americano, a decisão do STF foi um ataque às empresas, que podem ser prejudicadas economicamente — anúncios considerados ilegais também estão no escopo da decisão do Supremo. “[…] devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas”.
Em maio deste ano, quando o STF retomou a análise dos artigos, equipes jurídicas das gigantes de tecnologia entregaram ao governo americano processos e decisões do STF. Os dossiês foram enviados na tentativa de parar o julgamento e pressionar os EUA por sanções ao ministro Alexandre de Moraes que já retirou o X do ar por descumprimento de decisão judicial.
O ministro chegou a afirmar que o modelo de negócio das big techs é “agressivo e perverso”, argumentando que as redes sociais são, frequentemente, “usadas contra a democracia” e que as empresas fazem pouco para combater esse uso. Moraes é relator no caso que apura um suposto golpe de Estado tramado por Bolsonaro, investigação que Trump classificou como “caça às bruxas”.
Moraes é monitorado pelo governo americano desde o início deste ano, quando Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado para articular sanções contra o ministro. Havia expectativa de um gesto dos EUA contra o ministro após o secretário de Estado, Marco Rubio, ter dito que a chance de possibilidade de sanções era grande.
Após a declaração de Rubio, Moraes não recuou. O processo penal contra Bolsonaro seguiu e o julgamento das big techs terminou com revés para os americanos. Na carta sobre a tarifa de 50%, Trump elencou uma série de reclamações sobre “ataques insidiosos do Brasil aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
No campo político, o republicano não deixou claros os caminhos para uma eventual negociação que poderia evitar que o Brasil fosse alvo das tarifas comerciais, mas citou o fim do processo contra Bolsonaro e criticou uma censura secreta feito pelo STF a plataformas de mídias americanas.
