O ministro do STF, Flávio Dino suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal. A investigação busca esclarecer a liberação das verbas e ouvir os parlamentares envolvidos.

A decisão atende a um pedido do PSOL, que denunciou falta de transparência nas chamadas emendas de comissão.

Dino ordenou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das comissões que aprovaram as emendas. Ele criticou as irregularidades, mencionando denúncias de desvios, obras inacabadas e apreensão de dinheiro em operações policiais.

O ministro afirmou ter identificado indícios de continuidade na ocultação dos parlamentares responsáveis por solicitar emendas e essa prática contraria decisão do STF de dezembro de 2022, que exige transparência e a divulgação de informações detalhadas e verídicas.

A decisão também determina que o Ministério da Saúde notifique em 48 horas todos os gestores estaduais e municipais em relação às emendas. “Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo e que abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde.”

O ministro destacou que essas práticas representam “inconstitucionalidades em série” e exigem intervenção do STF. Dino também determinou que o governo só libere emendas de 2025 após o cumprimento de todas as correções impostas pela Corte.