O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo não recorrerá da decisão do STF que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A AGU (Advocacia-Geral da União) avaliou que “não há necessidade de recurso”.

Padilha disse que o governo cumprirá a decisão de Flávio Dino e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes para discutir uma resposta. “Decisões do Supremo você tem que cumprir”, afirmou o ministro.

Dino suspendeu o pagamento na segunda-feira (23) e determinou que a PF investigue irregularidades nas emendas. A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que apontou falta de transparência na liberação dos recursos.

A Câmara tem cinco dias para publicar as atas das reuniões em que as emendas foram aprovadas. Os registros devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais do Planalto.

O pagamento só será liberado após o envio das atas e desde que sigam as exigências do STF. “O Executivo só poderá executar as emendas de 2025 após a conclusão das medidas corretivas”, diz a decisão.

Lira e aliados veem Dino como próximo ao presidente Lula e atribuem a suspensão ao Palácio do Planalto.

As emendas, normalmente analisadas por comissões temáticas, foram aprovadas por ofício assinado por 17 líderes, coordenado por Lira. O processo foi acelerado após o cancelamento das reuniões de comissões em dezembro, durante votações de interesse do governo, como a reforma tributária.