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Câmara divulgará atas sobre emendas, mas questiona prazo imposto por Dino

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que cumprirá a decisão do STF e publicará as atas das reuniões que aprovaram 5,4 mil emendas. A dúvida, agora, é sobre o prazo.

Técnicos da Casa defendem que o limite para entrega seja domingo (29), excluindo o Natal. A decisão do ministro Flávio Dino, porém, é clara: a Câmara tem cinco dias corridos para cumprir as exigências.

Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas na segunda-feira (23) e determinou que até sábado (28) a Câmara deve:

• Publicar as atas das reuniões que aprovaram 5.449 emendas.

• Vincular cada emenda (RP8) à respectiva ata de aprovação.

• Informar o meio usado para divulgar a emenda na época.

• Enviar cópia das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

• Comprovar o cumprimento nos autos, com link de acesso e cópia do ofício à SRI.

A decisão atende a um pedido do PSOL, após denúncia do deputado Glauber Braga (RJ) sobre possíveis irregularidades no repasse de emendas. Além do bloqueio, Dino acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

Em resposta, Lira se reuniu nesta quinta-feira (26) com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. A reunião atrasou o encontro que o presidente da Câmara havia marcado com líderes partidários.

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Redação

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