O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que o governo Lula tenta subordinar governadores ao condicionar repasses de fundos à obediência a novas regras sobre o uso da força policial. Em entrevista ao UOL News nesta quinta-feira (26), Caiado classificou o decreto como “chantagem clara” e “invasão de prerrogativas”.
“Não há discordância sobre diretrizes de uso da força, elas já existem em todas as polícias. O problema é atrelar o cumprimento a repasses do fundo penitenciário e de segurança pública”, disse o governador.
Para Caiado, o decreto representa uma tentativa de concentrar poder no governo federal, retirando a autonomia dos estados. “Isso revoga o artigo 144 da Constituição, que dá aos estados essa prerrogativa. Não cabe ao presidente invadir competências estaduais”, afirmou.
O governador ainda criticou o PT, dizendo que o partido busca centralizar o controle das polícias no Ministério da Justiça. “Esse PT venezuelano quer ditar regras sobre as polícias estaduais”, concluiu.
O governo federal editou um decreto que regulamenta a lei 13.060/2014, estabelecendo diretrizes para o uso da força por profissionais de segurança pública. A norma proíbe, por exemplo, o uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas em fuga.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, e aprovado pelo presidente Lula.
