O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (26) regras para o uso obrigatório de câmeras nas fardas da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP).
As câmeras deverão ser utilizadas em operações de maior risco e com potencial de uso da força, especialmente em incursões em comunidades vulneráveis e ações para restabelecer a ordem pública. O uso também será obrigatório em operações que respondam a ataques contra policiais.
Barroso atendeu a um pedido do governo Tarcísio para esclarecer o alcance de sua decisão anterior, que tornou obrigatório o uso de câmeras em 9 de dezembro.
O ministro determinou que os equipamentos sejam priorizados em regiões com altos índices de letalidade policial. “A distribuição estratégica é essencial para que os objetivos não sejam frustrados, evitando que as câmeras sejam alocadas em áreas com baixa letalidade”, afirmou.
Barroso destacou que a transparência no processo é fundamental para garantir a alocação eficiente dos recursos. A obrigatoriedade, porém, será limitada às regiões onde os equipamentos estão disponíveis.