Bets pedem prorrogação de regulamentação - Claudio Dantas
Brasília, Quinta, 04 de junho de 2026
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Bets pedem prorrogação de regulamentação

Governo tenta incluir taxação de bets na PEC da Segurança

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Por Redação

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pediu ao Ministério da Fazenda que prorrogue por 30 dias, até fevereiro, o prazo para o início das apostas regulamentadas. O pedido foi enviado nesta terça (24) à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A regulamentação está prevista para 1º de janeiro de 2025.

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Segundo a ANJL, grandes plataformas estão sendo preteridas pelas seis certificadoras indicadas pelo governo. A associação alega que a demora cria distorções no mercado e ameaça recorrer à Justiça. “Não recebemos resposta da secretaria”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Para operarem nacionalmente, as bets precisam de certificação adicional ao padrão internacional GLI 19, exigência que não existe em estados como Rio de Janeiro, Paraíba e Paraná. “Vamos perder clientes para esses estados até que a certificação federal seja concluída”, disse Jorge.

O executivo estima que o processo só será finalizado em fevereiro, o que pode gerar perdas de R$ 3 bilhões nos dois primeiros meses do ano. “Não é só dinheiro. Investimos pesado, mas os apostadores vão migrar para as bets estaduais e não voltarão.”

Bets sem certificação terão que retirar jogos populares, como Fortune Tiger (Tigrinho) e Aviator, que representam até 30% do faturamento. “Eles estarão disponíveis nas bets estaduais, mas não nas federais.”

A ANJL também pediu que a Fazenda intime as certificadoras a explicarem a suposta “inércia ou seletividade” no processo. Casas de apostas relataram à associação que não há previsão de certificação para integração de jogos e operadores.

Fundada em março de 2023, a ANJL reúne empresas como Big Brazil, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, e 1xBet, entre outras.

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