A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12), por 4 votos a 3, o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que sugeria o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores, empresários e donos de sites de apostas. Com a decisão, a CPI encerrou os trabalhos sem aprovar um parecer oficial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relatório, apresentado na terça-feira (10), apontava indícios de crimes como publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e associação ou organização criminosa. Entre os nomes citados estavam as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
Votaram contra o parecer os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). A favor, votaram a própria relatora, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Durante a sessão, os senadores contrários alegaram que parte dos citados já responde a investigações judiciais e que a CPI não teria competência para fazer pedidos de indiciamento. Angelo Coronel, que relatou o projeto de regulamentação das bets em 2023, saiu em defesa das casas legalizadas, classificando-as como fonte de arrecadação.
Apesar da derrota no colegiado, Soraya afirmou que entregará o relatório e os documentos colhidos durante a CPI a órgãos como a PGR, o STF, a Polícia Federal, o Ministério da Fazenda e ao presidente Lula. A senadora também chegou a considerar a judicialização do tema, mas recuou.
Instalada em novembro de 2023 e prorrogada uma vez, a CPI tem prazo final até este sábado (14). Um novo pedido de prorrogação feito por Soraya não teve apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pacote legislativo
No relatório, Soraya classificou as apostas online como questão de saúde pública e propôs um pacote de medidas legislativas, incluindo:
proibição do uso de benefícios sociais para apostar, por parte de inscritos no CadÚnico;
- criação de um cadastro nacional de apostadores;
- criminalização da publicidade predatória de apostas;
- vedação de incentivos fiscais às casas de apostas;
- limitação do tempo de funcionamento de cassinos online;
- bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel;
- criminalização da exploração de apostas por operadores não autorizados.
A senadora informou que apresentará essas propostas separadamente como projetos de lei.
A CPI não tem poder de indiciar, mas pode sugerir investigações ao Ministério Público. O relatório de Soraya pedia investigações sobre 16 pessoas físicas e uma empresa:
Influenciadoras:
- Virginia Fonseca: publicidade enganosa e estelionato;
- Deolane Bezerra: jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa;
- Outros nomes citados:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro, organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro, organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, Jose Daniel Carvalho Saturnino, Leila Pardim Tavares Lima, Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa;
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Fernando Oliveira Lima, Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro, associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar;
- Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar.
Empresa:
Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A.: sediada em Curitiba, alvo de apuração por lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
A CPI ouviu 19 pessoas, entre empresários, influenciadores e autoridades, como o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Seis convocados não compareceram. Virginia Fonseca prestou depoimento no dia 13 de maio. Deolane foi convocada, mas não compareceu por decisão do STF. Ela chegou a ser presa por 20 dias em setembro de 2024, durante a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.
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