O Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso parlamentar hoje (17) sem concluir a votação de diversas propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre elas estão a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, que permaneceram sem despacho no Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA retomada das atividades legislativas está prevista para agosto. O segundo semestre, porém, será encurtado pelo calendário eleitoral, com o início da campanha previsto logo após o recesso.
No Senado, além das duas propostas de emenda à Constituição, também ficou pendente a análise de cerca de 91 vetos presidenciais. As duas últimas sessões do Congresso destinadas à apreciação desses vetos foram canceladas por falta de acordo entre o governo e os líderes partidários.
Na Câmara dos Deputados, uma série de projetos também ficou sem deliberação antes da interrupção dos trabalhos. Entre eles estão a proposta de ampliação do teto do Microempreendedor Individual (MEI), o projeto que trata da misoginia, a proposta sobre combustíveis e a regulamentação da inteligência artificial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou acelerar a tramitação de parte dessas matérias nas últimas semanas, mas não houve tempo para levá-las ao plenário. No caso da regulamentação da inteligência artificial, o parlamentar chegou a se manifestar sobre o tema, mas não apresentou uma nova versão do texto em discussão na comissão especial.
Já no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu concluir algumas votações antes do recesso, mas deixou os temas considerados mais sensíveis para o segundo semestre.
A expectativa da cúpula do Congresso é realizar dois períodos de esforço concentrado para votação de matérias entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A pauta dependerá de acordo entre governo, oposição e frentes parlamentares.
