CCJ mantém tramitação de PEC sobre escala 6×1
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um…
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O governo do presidente Lula decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional que trata do…
Medida pretende unificar atuação de católicos e evangélicos no Parlamento A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência…
Proposta garante transporte gratuito de mala de até 10 kg e item pessoal O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…
Oposição articula votos enquanto governo libera emendas e tenta derrotar proposta O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu agora há pouco…
STF cobra esclarecimentos sobre aprovação simbólica do projeto O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 10 dias para que o…
Fazenda deve apresentar proposta definitiva após o recesso parlamentar A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa…
Decisão pressiona governo Lula em meio a desgaste com o Congresso A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), com 346 votos…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da…
A oposição alcançou os 257 apoios necessários para pautar a urgência do projeto de lei da anistia e, com isso, líderes partidários…
Todos os parlamentares do partido Novo assinaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, em uma movimentação que reforça…