Fazenda deve apresentar proposta definitiva após o recesso parlamentar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para dois projetos que tratam diretamente da política fiscal e industrial do país. O PLP 128/2025, que propõe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais federais, e o PL 892/2025, que atualiza os estímulos ao setor químico, conhecido como Presiq.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA aprovação do PLP 128, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), foi feita de forma simbólica, após articulação entre líderes partidários ainda pela manhã. O projeto avança como uma alternativa de ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que se discute o PLP 49/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece regras para concessão e revisão dos benefícios. Segundo deputados envolvidos nas negociações, ambos os textos podem tramitar simultaneamente.
O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, deve apresentar uma proposta unificada sobre o tema em agosto, após o recesso parlamentar. A intenção é incorporar essa proposta a um dos textos já em análise.
Também foi aprovada a urgência do PL 892/2025, que trata do Programa Especial de Incentivos à Indústria Química (Presiq). O projeto prevê a liberação de até R$ 5 bilhões anuais, entre 2027 e 2029, em créditos financeiros para empresas que adquirirem insumos como nafta e gás natural ou que invistam na construção de plantas de fertilizantes. O texto ainda prorroga até 2026 os incentivos da chamada “Lei do Bem”, que beneficia empresas com foco em inovação.
Apesar da urgência aprovada, a análise do mérito dos dois projetos ainda não tem data para ocorrer.
