Proposta garante transporte gratuito de mala de até 10 kg e item pessoal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16), em suas redes sociais, que colocará em pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5041/2025, que visa garantir a gratuidade da mala de mão em voos nacionais e internacionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou.
O projeto propõe que os passageiros possam transportar uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal — como bolsa ou mochila — sem custos extras, desde que respeitados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A medida visa evitar que as empresas aéreas imponham tarifas adicionais sobre itens que, até o momento, são considerados parte essencial da experiência de voo.
A decisão de Motta ocorre em meio a uma implementação de novas taxas para bagagem de mão por parte de companhias aéreas. A Gol, por exemplo, anunciou na última terça-feira (13) mudanças em suas tarifas.
