A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa revogar o decreto do governo federal que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto recebeu 346 votos a favor e 97 contrários.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o principal responsável pela mobilização pró-urgência. Dos 90 deputados da legenda, 76 votaram a favor, dois foram contrários e 11 estavam ausentes. Isso representa apoio de 96% dos presentes e 85% da bancada total.
Os únicos votos contrários no PL foram de Antônio Carlos Rodrigues (SP) e Sonize Barbosa (AP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a urgência na pauta após críticas ao decreto do Executivo, que revogou apenas parte do reajuste do IOF. A medida, articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa aumento da arrecadação por meio da tributação de investimentos hoje isentos, como LCI e LCA.
A aprovação da urgência permite que o mérito do PDL seja votado a qualquer momento no plenário, o que representa revés para a equipe econômica do governo.
Logo após a publicação do decreto, o líder da oposição, deputado Coronel Zucco (PL-RS), protocolou o PDL com objetivo de sustar a medida.
Nesta terça-feira (17), Hugo Motta deve se reunir com parlamentares da oposição em um café da manhã na residência oficial de Zucco. A movimentação ocorre em meio ao descontentamento com o aumento de impostos e o atraso no pagamento de emendas.
Entre os votos a favor da urgência, também aparecem quatro deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin: Tabata Amaral (SP), Heitor Schuch (RS), Duarte Jr. (MA) e Eriberto Medeiros (PE).
