CCJ aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (08) a admissibilidade da PEC 291/13,…
aposentadoria compulsória
PGR recorre ao STF contra decisão que extinguiu aposentadoria compulsória como punição
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que afastou a aposentadoria…
CNJ adia regulamentação do fim da aposentadoria compulsória para juízes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na manhã desta terça-feira (23) a análise da proposta que regulamenta a decisão…
Agora: STF acaba com aposentadoria paga a juiz punido
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que proíbe a aplicação da aposentadoria compulsória…
STF julga hoje fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta tarde (26) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão…
AGU contesta fim da aposentadoria compulsória para juízes
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que retirou a…
CCJ do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória no judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta de emenda à Constituição que elimina a…
PGR recorre contra decisão de Dino sobre punição a juízes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso nesta segunda-feira (30) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Alerta: Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a juízes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu há pouco que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aplicar a…
Reforma propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores
Reforma prevê medidas para reduzir privilégios no serviço público O relator da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai incluir…
CNJ pede à AGU que Bretas perca aposentadoria após punição
Ex-juiz da Lava Jato já é alvo da OAB e pode ter de ir à Justiça para voltar a advogar O Conselho…
CNJ condena Bretas à aposentadoria compulsória
Magistrado foi acusado de condutas gravíssimas na Lava Jato O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta terça-feira (3) para aplicar…