Magistrado foi acusado de condutas gravíssimas na Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta terça-feira (3) para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. A medida foi aprovada com base em três processos disciplinares que apontaram condutas incompatíveis com a magistratura.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator José Rotondano apresentou voto considerando as acusações parcialmente procedentes e classificou as ações de Bretas como “condutas extremamente gravosas”, defendendo a punição máxima possível no âmbito administrativo. A maioria dos conselheiros seguiu sua posição.
Rotondano destacou que Bretas teria agido com autoritarismo, rompendo com os princípios do devido processo legal.
“O que se viu foi um conjunto de práticas inquisitivas e de autoritarismo estatal que subvertem a lógica do processo penal”, afirmou.
Segundo ele, o juiz buscava protagonismo no sistema de Justiça, assumindo postura mais acusatória do que imparcial.
Os três processos contra Bretas reúnem acusações que incluem colaboração irregular com o advogado Nythalmar Dias, investigado por negociar com réus vantagens em processos. O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou que Bretas “tomou conhecimento” da atuação irregular do advogado e “não adotou providências”.
Bretas se defendeu das acusações e disse que estão cometendo uma injustiça contra ele.
“Uma grande injustiça! As meras palavras mentirosas de um advogado criminoso, foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão dessa decisão.”
A defesa de Bretas, representada pela advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, pediu a absolvição e alegou que o voto do relator contraria as provas do processo. Segundo ela, a aposentadoria compulsória representaria uma “condenação injusta” baseada em versões conflitantes.
O julgamento ainda não foi concluído, mas a maioria já foi formada. Bretas está afastado da 7ª Vara Federal do Rio desde 2023.
