Ex-juiz da Lava Jato já é alvo da OAB e pode ter de ir à Justiça para voltar a advogar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo que a instituição acione a Justiça para cassar a aposentadoria do ex-juiz Marcelo Bretas. A decisão ocorre após o CNJ punir o ex-magistrado com aposentadoria compulsória, que, por regra, ainda lhe garante salário e benefícios proporcionais ao tempo de serviço.
O pedido está sob análise da AGU, que avalia a base legal para uma eventual ação judicial contra o pagamento dos proventos. O trâmite ocorre sob sigilo.
Além da tentativa de cortar o salário, Bretas também enfrenta resistência para retomar sua carreira como advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou que poderá barrar o retorno do ex-juiz aos quadros da entidade.
O ex-juiz, que atuava na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e foi figura central da Operação Lava Jato no estado, foi condenado em três processos disciplinares. Entre as acusações, estão práticas de coaching, o que é vedado a magistrados, abuso de autoridade e suspeita de interferência nas eleições de 2018.
