Servidores que optam por seguir na ativa após se aposentar receberão valor extra como compensação
Servidores públicos que já podem se aposentar, mas continuam na ativa, terão aumento nos valores de férias e 13º salário. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a inclusão do abono de permanência no cálculo desses benefícios.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO abono é pago como forma de compensar a contribuição previdenciária que o servidor continua recolhendo ao optar por seguir trabalhando. O valor do desconto é devolvido pela União.
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o governo federal pagou R$ 1,8 bilhão em abonos de permanência em 2023. Em 2024, o valor já soma R$ 770 milhões. Com a decisão do STJ, a expectativa é de aumento de R$ 150 milhões anuais no pagamento do 13º e de R$ 50 milhões nas férias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a inclusão do abono na base de cálculo dos benefícios, alegando que se trata de verba temporária. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, rejeitou o argumento.
“Referida verba caracteriza-se por ser um acréscimo permanente à remuneração do servidor até que venha a inativação, pois se incorpora ao patrimônio jurídico de forma irreversível, não possuindo caráter transitório e temporário”, afirmou a ministra.
Atualmente, 68 mil servidores federais recebem o abono de permanência, o que representa 11,9% do total. O benefício existia no regime geral da Previdência até 1994, quando ficou conhecido como “pé na cova”.
