Defesa da primeira-dama alega que ação é genérica e fruto de ‘ativismo judicial’
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou na última sexta-feira(27), junto à Justiça Federal de Brasília, uma solicitação para arquivar uma ação popular que busca coibir o emprego de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nas agendas internacionais de Janja.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação foi impetrada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo-PR). Eles sustentam que os deslocamentos internacionais da primeira-dama configuram uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, argumentando que Janja não possui vínculo formal com o serviço público.
Além disso, eles alegam que tais viagens acarretaram despesas com passagens aéreas, hospedagens, diárias em moeda estrangeira, transporte pela FAB e suporte logístico, “tudo isso desprovido de amparo legal específico”, embora as missões tenham sido chanceladas por decretos presidenciais.
Os autores da ação ajuizaram o processo em maio deste ano, contestando viagens realizadas a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025), e Moscou e São Petersburgo (maio deste ano). Janja, por sua vez, reitera que os deslocamentos foram efetuados no contexto de compromissos oficiais e em representação do Brasil.
Para além de tentar impedir que a União custeie futuras jornadas internacionais da primeira-dama, a ação exigia que ela e o governo fossem compelidos a ressarcir os valores já empregados. A AGU, no entanto, refutou os argumentos e informou que a medida liminar solicitada pelos autores já havia sido indeferida pela Justiça.
A decisão judicial em questão apontou a ausência de evidências claras de prejuízo aos cofres públicos ou de transgressão legal, declarando que, até o momento, não existem “elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados”.
Camila Virgínia Rocha Pachêco, a advogada da União encarregada da defesa de Janja, categorizou a iniciativa como uma tentativa de “ativismo judicial” por parte dos autores, visando transgredir o princípio da separação dos poderes.
A defesa alega que os demandantes buscam impor ao Poder Judiciário um posicionamento sobre a “melhor ou pior conotação da política da atual Administração do país”, o que, em sua visão, se caracterizaria como uma postura “com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”.
Nos requerimentos protocolados na Justiça, Janja e a AGU solicitam o arquivamento da ação popular sem que seu mérito seja analisado.
Caso o processo avance, a defesa pede que os pleitos dos autores sejam rechaçados, confirmando a conformidade legal das viagens. A AGU ainda solicita que, caso a Justiça entenda que a ação foi proposta de forma irresponsável ou com o intuito de gerar tumulto, os autores sejam multados. Por fim, requer que tanto Janja quanto a União possam apresentar novas provas, se necessário, durante o desenrolar do processo.
Janja tem sido alvo de outras investidas por parte de parlamentares da oposição. A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para frear a “institucionalização” da primeira-dama como um “agente público simbólico“. Essa proposição veio à tona em 8 de abril, após a AGU publicar uma orientação normativa que estabelece regras de “publicidade e transparência” para a agenda e os dispêndios da primeira-dama.
