Moraes fixou 16 anos de prisão; dois réus foram absolvidos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (4), maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto em 28 de novembro, propondo penas de 16 anos de prisão para cada um dos cinco condenados, que incluem 13 anos e seis meses em regime fechado, dois anos e seis meses em regime semiaberto ou aberto e 100 dias-multa, além da perda dos cargos públicos.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator, formando placar de 3 a 0.
Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir o julgamento, que ocorre em plenário virtual e deve se estender até sexta-feira (5).
Os cinco militares são:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel.
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Foram absolvidos por ausência de provas o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os militares de omissão deliberada, afirmando que não reforçaram o policiamento, não impediram a invasão e ignoraram solicitações de órgãos de segurança, contribuindo para prejuízos superiores a R$ 25 milhões.
Todos os réus seguem em liberdade provisória com tornozeleiras eletrônicas, sujeitos a restrições como permanência domiciliar, proibição de sair do país e suspensão do porte de armas.
