O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados réus por suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. A publicação da decisão pela Primeira Turma marca o início formal da ação penal contra os oito acusados.
Agora, os advogados serão notificados e terão prazo para apresentar recursos ou apontar trechos do julgamento que considerem passíveis de contestação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre essas manifestações ou levar a discussão ao colegiado.
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Com essa etapa superada, terá início a fase de instrução processual, em que serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios. A defesa também poderá apresentar novos elementos.
O julgamento final — que definirá se os réus serão absolvidos ou condenados pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — ainda não tem data marcada.