Proposta fixa 1988 como limite para demarcações e avança antes de julgamento no STF
O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que fixa 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. O texto foi aprovado por 52 votos favoráveis nas duas votações e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu um dia antes de o tema voltar à pauta do STF, que retoma nesta quarta-feira (10) a análise das ações sobre o marco temporal.
A proposta define que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras se estiverem ocupando as áreas na data da promulgação da Constituição. O texto considera como terras tradicionalmente ocupadas aquelas “habitadas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural”.
O objetivo dos parlamentares favoráveis à PEC é inserir o marco temporal diretamente na Constituição para contornar a decisão do Supremo que declarou a tese inconstitucional.
Tramitação acelerada e reação ao STF
Após acordo entre líderes, o Senado aprovou um calendário especial para que a PEC fosse analisada diretamente no plenário. Até então, a proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça.
A votação ocorreu em meio às reações à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode apresentar pedido de impeachment contra integrantes do STF. Também foi ele quem determinou, em abril do ano passado, a suspensão de todos os processos judiciais sobre a constitucionalidade da lei do marco temporal.
A PEC havia sido apresentada em setembro de 2023, poucos dias após o STF derrubar a tese do marco. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Lei, vetos e disputa institucional
O marco temporal já havia sido aprovado em forma de lei pelo Congresso, mas foi parcialmente vetado pelo governo. Em dezembro de 2023, os parlamentares derrubaram os vetos presidenciais.
Com a suspensão dos processos pelo STF e a criação de uma comissão de conciliação com participação de parlamentares, a tramitação da PEC havia sido interrompida. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cobrou o avanço da proposta e apresentou o calendário especial para votação no plenário.
Com a aprovação no Senado, a discussão sobre o marco temporal passa agora para a Câmara dos Deputados.