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STF recua e libera parte dos penduricalhos a juízes e promotores; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30) flexibilizar regras definidas em março sobre penduricalhos pagos a magistrados e membros do Ministério Público (MP). A Corte manteve o teto de 35% do subsídio como referência para parte das verbas indenizatórias, mas ampliou exceções e abriu novas possibilidades de pagamento fora desse limite. Entre as mudanças, […]

