A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, aguarda análise de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo levantamento, os pedidos apresentados pela defesa seguem com status de “protocolado”, sem apreciação.
No dia 17, os advogados requereram habilitação nos autos e acesso ao processo. Em 20 de fevereiro, protocolaram nova petição solicitando a revogação das medidas cautelares e acesso ao e-mail institucional da servidora na Receita Federal do Brasil.
Caso o acesso direto não seja autorizado, a defesa pediu o espelhamento da conta. Sustenta que ali estariam provas “decisivas”, incluindo mensagem que, segundo a servidora, foi enviada à Receita antes da operação da Polícia Federal.
Ruth afirma que respondeu formalmente a questionamentos internos e apresentou documentos indicando que, no dia e horário apontados pela auditoria, estava em atendimento presencial a contribuinte na unidade da Receita no Guarujá (SP). Ela nega ter consultado dados da advogada e afirma que não compartilhou login ou senha.
Apesar das justificativas internas, a servidora foi alvo de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval. Foi afastada do cargo, teve objetos recolhidos, perdeu acesso aos sistemas e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
O caso integra o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura possível acesso e vazamento de informações de ministros do STF e familiares. Além de Ruth, outros três servidores são investigados.
Manifestação da OAB
O Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a conclusão de investigações de longa duração, incluindo o inquérito das fake news.
No documento, a entidade afirma que a proteção da democracia deve observar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
