Por 44 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba de aprovar a suspensão da ação penal do Supremo Tribunal Federal em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara ser efetiva, a suspensão ainda precisa ser confirmara pelo plenário da Casa. Serão necessários 257 votos. A oposição trabalha para que o pedido seja pautado no plenário ainda nesta quarta-feira 7.
Para o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Ramagem não poderia estar no processo do 8 de janeiro uma vez que o artigo 53 da Constituição garante imunidade penal para parlamentares após a diplomação.
Em ofício à Câmara, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, alegou que uma eventual suspensão da ação penal só atingiria dois dos cinco crimes de que é acusado: dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio da União, praticados em 8 de janeiro.
Os demais e mais graves (golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) seguiriam a instrução processual, que abrange outros 6 réus, inclusive Jair Bolsonaro.
A questão, porém, deve ser judicializada e levada ao plenário da Corte. Durante a sessão de hoje, deputados de centro avisaram que só apoiariam a suspensão da ação penal, caso ela se restringisse ao deputado, sem alcançar os demais investigados.
