A Câmara dos Deputados terá uma semana com debates de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição ao chefe do Executivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa terça-feira (6), será instalada a comissão especial que analisará o PL 87/2025, que isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil — uma das prioridades do Planalto. No mesmo dia, outra comissão será criada para discutir a PEC 66/2023, que reabre o prazo para municípios parcelarem dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto do Imposto de Renda. A presidência ficará com o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Já a comissão da PEC será presidida por Romero Rodrigues (Podemos-PB), com relatoria de Baleia Rossi (MDB-SP).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vota na quarta-feira (7), pela manhã, o requerimento do PL para suspender o processo do STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) apoia o pedido e recomenda aprovação.
Ramagem é réu por suposta tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso do PL busca também suspender a ação contra o ex-mandatário. O ministro Cristiano Zanin, do STF, já negou a interrupção da ação.
Na semana passada, a votação foi adiada após pedido de vista de parlamentares da base e da oposição.
Além disso, cinco ministros do governo Lula prestarão esclarecimentos aos deputados nesta semana.
Na terça-feira (6), às 14h30:
- Mauro Vieira (Relações Exteriores) fala à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) comparece à Comissão de Agricultura para tratar do aumento dos preços dos alimentos, das invasões do “Abril Vermelho” e dos planos da pasta para 2025.
Na quarta-feira (7):
- Camilo Santana (Educação) apresenta à Comissão de Educação os dados do Saeb 2023, que divergiram de outra avaliação divulgada em maio de 2024.
- Marina Silva (Meio Ambiente) fala à Comissão de Agricultura sobre os impactos ambientais das obras da COP30, prevista para novembro, em Belém.
- Luiz Marinho (Trabalho) detalha à Comissão de Trabalho as prioridades da pasta para 2025.
