(self.SWG_BASIC = self.SWG_BASIC || []).push( basicSubscriptions => { basicSubscriptions.init({ type: "NewsArticle", isPartOfType: ["Product"], isPartOfProductId: "CAowyZvaCw:openaccess", clientOptions: { theme: "light", lang: "pt-BR" }, }); });
29.5 C
Brasília

Oposição protocola pedido de impeachment contra Gonet

Publicado em:

Senadores de oposição protocolaram há pouco um pedido de impeachment do procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade na condução das investigações sobre o suposto plano de golpe de Estado.

Em coletiva de imprensa no Senado, os senadores criticaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, e acusaram a PGR de “subserviência” ao Supremo de Alexandre de Moraes.

“Ninguém imaginava que o próprio Paulo Gonet, o PGR, estava pessoalmente acompanhando aquela delação e vendo tudo aquilo sem nenhum tipo de reação. Então, é no mínimo falta de zelo pelo devido processo legal do país, é também prevaricação e omissão diante de uma ilegalidade ele não ter tomado uma medida”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Também apoiam a medida Magno Malta (PL-ES), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Plínio Valério (PSDB-AM), Márcio Bittar (União-AC), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No pedido, Gonet é acusado dos seguintes crimes:

1. Incorrido em omissão criminosa e conivência delituosa (crime de omissão imprópria (artigo 13 § 2º CP) e prevaricação (artigo 319 CP) perante as infrações cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes em face do Tenente – Coronel Mauro Cid quando da audiência ocorrida em 21/11/2024, fatos totalmente incompatíveis com a funções do Procurador Geral da República, devendo, portanto, ser processado pelos crimes de responsabilidade, tipificados no art. 39, incisos 2, 4 e 5, da Lei nº 1.079/50;

2. Diante das graves omissões e distorções perpetradas na peça acusatória assinada pelo Denunciado, violados os princípios da busca da verdade real dos fatos, do contraditório e ampla defesa, além de demonstrar seletividade, falta de isenção e parcialidade na denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e demais denunciados;

3. Diante da irresponsável ANPP oferecida ao dep. fed. André Janones: da ofensa aos princípios da moralidade e da probidade administrativa, do incentivando tácito da prática de novos atos lesivos ao patrimônio público, do descumprimento de aspectos formais do acordo de não persecução penal (ANPP).

O ex-desembargador Sebastião Coelho, que hoje defende Filipe Martins, e o advogado Rodrigo Saraiva Marinho, mestre em Direito Constitucional, assinam com Girão o documento. Segundo Coelho, houve “violação do dever funcional” por parte de Gonet.

Os pedidos de impeachment de autoridades, como o procurador-geral e ministros do STF, devem ser apresentados ao Senado, que também aprova as indicações. Agora, para que o processo avance, é necessário o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

CONFIRA A COLETIVA COMPLETA:

Mais recentes

Checagem de fatos