O Supremo Tribunal Federal (STF) aparece sete vezes no relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que recomenda a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O documento foi elaborado no âmbito da investigação aberta pelo governo Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs referências ao STF estão concentradas em dois temas: decisões envolvendo plataformas digitais e medidas relacionadas ao enfraquecimento de ações anticorrupção ligadas à Operação Lava Jato.
Na área de comércio digital, o relatório afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em plataformas controladas por empresas americanas, incluindo contas de usuários localizados nos Estados Unidos.
O USTR também menciona a decisão do STF que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o órgão americano, a mudança ampliou a insegurança jurídica para as plataformas digitais ao aumentar o risco de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
De acordo com o relatório, o novo entendimento cria pressão para que empresas removam preventivamente conteúdos potencialmente lícitos, diante da possibilidade de responsabilização judicial futura.
O documento cita ainda medidas adotadas contra empresas americanas que operam no Brasil. Entre os casos mencionados está o bloqueio da plataforma X, em 2024, após o descumprimento de determinações judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o USTR, a empresa controlada por Elon Musk teve contas bancárias, ativos financeiros, imóveis e veículos atingidos por medidas judiciais decorrentes do caso. O relatório também menciona restrições envolvendo aeronaves e sistemas de pagamento vinculados à companhia.
Outro episódio destacado é a suspensão da plataforma Rumble. O governo americano afirma que a empresa optou por contestar judicialmente as ordens sigilosas de remoção de conteúdo em vez de cumpri-las.
No capítulo dedicado ao combate à corrupção, o relatório cita a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.
Segundo o USTR, a medida atingiu investigações relacionadas ao que o documento descreve como o maior esquema de corrupção transnacional da história e resultou na anulação de diversos processos no Brasil.
O texto também menciona a suspensão de penalidades aplicadas a empresas que haviam admitido participação em esquemas investigados pela Lava Jato. As renegociações dos acordos de leniência são apontadas pelo órgão americano como alvo de críticas por suposta falta de transparência e potenciais conflitos de interesse.
O relatório cita avaliações de organismos internacionais sobre o tema. Segundo o documento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou para riscos de perda de confiança pública nos acordos de leniência e para o aumento da insegurança jurídica.
O USTR também afirma que a Transparência Internacional classificou a anulação dos casos ligados à Lava Jato como a mais grave violação brasileira à Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O documento lista seis áreas consideradas problemáticas pela administração americana:
- comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- tarifas preferenciais concedidas a México e Índia;
- combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso ao mercado de etanol;
- desmatamento ilegal.
A investigação americana abrange ainda temas como Pix, etanol, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas de comércio digital. Com base nas conclusões do relatório, o USTR recomendou à Casa Branca a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, mantendo exceções para determinadas categorias de mercadorias e operações específicas.
