O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, afirmou que o Supremo Tribunal Federal violou “a lei e as prerrogativas da advocacia” ao impedir a gravação da acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto. A crítica foi feita durante a posse da nova diretoria e conselheiros da subseção para o triênio 2025/2027, realizada na última quarta-feira (25).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão questionada foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que vetou o uso de celulares por advogados para registrar o encontro entre os envolvidos. Para Lamachia, o episódio foi “lamentável” e representou desrespeito às garantias legais da profissão.
“A OAB do Rio Grande do Sul tem a consciência tranquila. Nós temos feito uma defesa integral da democracia e temos dito o que tem que ser dito”, disse o presidente da seccional.
O presidente eleito da subseção, Luiz Fernando Rodrigues, também criticou a conduta do STF, mencionando autoritarismos e violações de prerrogativas profissionais. Segundo ele, há restrições crescentes ao trabalho da advocacia no Brasil. “Estamos presenciando violações de prerrogativas da advocacia a partir da mais alta Corte judicial do país”, disse. Ele citou limitações à sustentação oral, acesso aos autos e a apreensão de celulares de advogados durante sessões.
O comentário faz referência a outra decisão, desta vez do ministro Cristiano Zanin, que determinou em abril a lacração de celulares de advogados e jornalistas durante julgamento do “núcleo 2” do processo sobre tentativa de golpe.
A acareação entre Mauro Cid e Braga Netto foi solicitada pela defesa do general, com base no artigo 229 do Código de Processo Penal, que permite o procedimento para confrontar versões contraditórias entre investigados ou testemunhas.
