O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornem réus em suposto plano para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na sequência, devem ser apresentados os votos dos demais ministros da Primeira Turma, na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes argumentou que: “apesar de algumas alegações de que minutas de golpe são normais, que correm pela internet, não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe.”
O ministro citou mensagens que pediam a ampliação das críticas a militares que não aderiram ao golpe e afirmou: “até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra, mas parece que aqui lamentavelmente não foi seguido.”
Moraes refutou os argumentos de que o general Augusto Heleno “nada sabia e nada viu.” Segundo o ministro, há provas de que Heleno estava envolvido em uma agenda golpista e chegou a discutir com Bolsonaro sobre a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas eleições.
Em relação a Bolsonaro, o ministro rejeitou a defesa do ex-presidente: “Há indícios razoáveis para recebimento da denúncia.” Ele destacou que a acusação aponta que Bolsonaro “coordenou integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa para atacar instituições.”
Moraes ainda lembrou o discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista, em setembro de 2021, quando o então presidente afirmou que “não cumpriria mais decisões” do STF.
Moraes resgatou a fala do general Ramos, ex-ministro de Bolsonaro, sobre a existência de um “Gabinete do Ódio” no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, esse grupo teria disseminado “notícias falsas, fraudulentas”, impulsionando ataques às urnas eletrônicas e ao STF.
O ministro também mencionou uma live de Bolsonaro na qual ele “incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.” O discurso, segundo Moraes, tinha como objetivo insuflar apoiadores contra as instituições.
“O chamamento do povo. Exatamente o que se pretendia, e inúmeros réus confessos disseram nos depoimentos: o que se pretendia, no dia 8, com a invasão, a agressão e a destruição dos Poderes, era convocar uma GLO para que o Exército fosse recepcionado pelos golpistas e, convencido, proclamasse o golpe militar e destituísse o governo legitimamente eleito.”
Moraes apontou que Bolsonaro ignorou relatórios das Forças Armadas que descartavam fraude nas eleições. “O então presidente proibiu o ministro da Defesa de apresentar essa conclusão ao TSE e determinou que fizessem outra conclusão.”
O ministro destacou ainda o depoimento do Tenente Brigadeiro Baptista Júnior, que confirmou que Bolsonaro sabia que “a comissão de fiscalização não identificou qualquer fraude nas eleições de 2022.”
Moraes também mencionou a famosa reunião com embaixadores, em que Bolsonaro “utilizou bens e serviços públicos para plantar e divulgar notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas.” O episódio foi um dos fatores que levaram à inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
A denúncia também aponta que Bolsonaro sabia do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que monitorava e planejava ações contra autoridades. O ministro citou um diálogo entre militares ligados ao ex-presidente, no qual se discutia a viabilidade de ações até 31 de dezembro de 2022.
Outro documento encontrado na sede do Partido Liberal detalha como seria a divisão de poder após o golpe e inclui os tópicos principais de um discurso que Bolsonaro faria caso a ofensiva fosse bem-sucedida.
Para Moraes, Bolsonaro teve papel central na mobilização de apoiadores para pressionar as Forças Armadas. “Por ordem do então presidente da República, os comandantes assinaram uma nota pela manutenção das pessoas na frente dos quartéis.”
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros, e Bolsonaro pode ser formalmente tornado réu no STF.